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Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 LEI Nº 260ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2018 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2017 QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2020 LEI Nº 261DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2020 LEI Nº 263DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL, DE ARISTEU NEJJSON RODRIGUES NA RUA JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO NA SEDE DESTE MUNICIPIO. |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 LEI Nº 264DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2020 LEI Nº 265ESTABELECE ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2018 A 2021. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2020 LEI Nº 266ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM R$ 37.715.700,00 (TRINTA E SETE MILHÕES E SETECENTOS E QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 1994 LEI Nº 4689/1994LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ. |
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Lei publicada Veto à Emenda ModificadaVeto à Emenda Modificada / Aditivo nº 001/2013, que alterou o Projeto de Lei Municipal nº 179/2013 |