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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2026 373Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público e dos auxiliares da Educação Básica do Município de Caridade do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 372Dispõe sobre a criação da Bandeira Oficial do Município de Caridade do Piauí, símbolo representativo de nossa identidade histórica, cultural e social. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 371Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 117Nomear a Sra. PATRICIANA SILVA CARVALHO, portadora do RG nº 2.***.**5 SSP-PI e CPF: nº ***.759.***-**, para exercer o cargo de DIRETORA DO ESPAÇO CIDADÃO, DIRES, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Caridade do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 114Nomear a Sra. JUSCILENE ANATALIA DE BRITO, portadora do RG nº 2.118.447 SSP-PI e CPF: nº 655.691.563-72, para exercer a função de Assessor de Informática, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caridade do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 364Estima a receita e fixa a despesa do município de Caridade do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026, em R$ 64.078.990,00 (sessenta e quatro milhões, setenta e oito mil e novecentos e noventa reais) e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 363Estabelece o Plano Plurianual de aplicação referente ao Quadriênio de 2026 a 2029. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 362Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica, no âmbito do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2025 358Cria a Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Caridade do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2025 357Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Caridade do Piaui e dá outras providências. |