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Lei Municipal
Lei publicada em 21 de Setembro de 2020 LEI Nº 263DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL, DE ARISTEU NEJJSON RODRIGUES NA RUA JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO NA SEDE DESTE MUNICIPIO. |
Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 LEI Nº 264DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 30 de Setembro de 2020 LEI Nº 265ESTABELECE ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2018 A 2021. |
Lei publicada em 30 de Setembro de 2020 LEI Nº 266ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM R$ 37.715.700,00 (TRINTA E SETE MILHÕES E SETECENTOS E QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 25 de Janeiro de 1994 LEI Nº 4689/1994LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ. |
Lei publicada Veto à Emenda ModificadaVeto à Emenda Modificada / Aditivo nº 001/2013, que alterou o Projeto de Lei Municipal nº 179/2013 |