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Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 333Dispõe sobre a criação dos componentes no Município de Caridade do Piauí-PI, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2024 334Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação de demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de O (zero) a 3 (três) anos, nos termos da Lei Federal n" 14.851/2024. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2024 335Torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2024 336Díspõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2025 e dâ ouí:ras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 337Denomina de José Adão da Silva o Auditório de Eventos Públicos do Município de Caridade do Piauí. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 338Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2024 339Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caridade do Piauí-PI para o mandato de 2025 a 2028. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2024 340Fixa os subsídios dos Vereadores, e Presidente da Câmara Municipal de Caridade do Piauí — PI, para quadriênio da legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Agosto de 2024 341Institui o "Dia do Católico no Calendário Oficial do Município de Caridade do Piauí. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2024 342Reajusta o valor da Verba Indenizatória para o Exercício da atividade parlamentar a partir de janeiro de 2025. |