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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 306Estabelece alterações do Plano Plurianual de aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2022 302Dispõe sobre a proteção do solo e combate à erosão no município de Caridade do Piauí - PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 301Modifica a Lei Municipal n° 74/2005 de 26 de abril de 2005, que institui no Município de Caridade do Piauí a cobrança da contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 300Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Caridade do Piaui, Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 299Aprova e institui o Plano Municipal da Primeira Infância do município de Caridade do Piaui -PI — 2022/2025 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2022 298Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Caridade do Piaui-PI de acordo com o piso nacional e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 297Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 296Altera dispositivo da Lei n° 172/2013, de 28 de maio de 2013, que instituiu o Dia do Evangélico e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2022 295Institui 0 código de posturas do município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2022 294Institui o piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares do município de Caridade do Piaui -PI e dá outras providencias. |