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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 12527/2011

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Emendas

Lei publicada em 11 de Abril de 2023

001 / 23

Altera o Art. 1º da Lei nº 298 de 25 de julho de 2022 (Lei que autoriza - o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Caridade do Piauí-PI de acordo com o piso nacional).

Lei publicada em 30 de Outubro de 2018

EMENDA Nº 01/2018

ALTERA A LEI Nº 234/2018, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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