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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2021

273 /2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de Caridade do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2021

274/2021

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2021

276/2021

Dispõe sobre a transformação e denominação da Localidade Cabaceira em Povoado.

Lei publicada em 09 de Março de 2021

277/2021

Dispõe sobre a criação do brasão oficial da Câmara Municipal de Caridade do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Março de 2021

278/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Lei publicada em 05 de Abril de 2021

279/2021

Lei que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Caridade do Piauí- PI

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

280/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Maio de 2021

280/2021

Denomina de Cemitério Municipal José Sebastião da Silva o Cemitério do Município de Caridade do Piauí, localizado no Bairro São José na cidade de Caridade do Piauí e da outras providências.

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

281/2021

Dispõe sobre denominação do prédio público municipal onde será instalada a prefeitura do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

282/2021

Dispõe sobre denominação do prédio público municipal onde será instalada a prefeitura do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências