Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Fevereiro de 2022 290Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Caridade do Piaui, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n'. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece' outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Fevereiro de 2022 289Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Caridade do Piauí, institui 0 programa municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino (PMDE), e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2021 287/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Caridade do Piauí, para o exercício financeiro de 2018, em R$ 39.761.485,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2021 286/2021Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Setembro de 2021 283/2021Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 282/2021Dispõe sobre denominação do prédio público municipal onde será instalada a prefeitura do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 281/2021Dispõe sobre denominação do prédio público municipal onde será instalada a prefeitura do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2021 280/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Maio de 2021 280/2021Denomina de Cemitério Municipal José Sebastião da Silva o Cemitério do Município de Caridade do Piauí, localizado no Bairro São José na cidade de Caridade do Piauí e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2021 279/2021Lei que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Caridade do Piauí- PI |