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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 355 Autoriza o pagamento de incentivo financeiro temporário, pelo período de 6 (seis) meses, aos professores da rede pública municipal de ensino, que trabalham com as disciplinas de PORTUGUES e MATEMÁTICA, nas turmas contempladas pelas Avaliações Externas e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Agosto de 2025 356 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande e Patos, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piauí - CINSAPI, nos moldes da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, objetivando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Lei publicada em 30 de Setembro de 2025 357 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Caridade do Piaui e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Agosto de 2025 357 Institui a Loteria Municipal de Caridade do Piauí, dispõe sobre a regulamentação e exploração dos serviços lotéricos no âmbito municipal e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Setembro de 2025 358 Cria a Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Caridade do Piaui e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 362 Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica, no âmbito do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências.
Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 363 Estabelece o Plano Plurianual de aplicação referente ao Quadriênio de 2026 a 2029.
Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 364 Estima a receita e fixa a despesa do município de Caridade do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026, em R$ 64.078.990,00 (sessenta e quatro milhões, setenta e oito mil e novecentos e noventa reais) e dá outras providencias.
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 450 Altera a Lei Complementar nº 331/2024, que consolida a Estrutura Administrativa do Município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências.
Lei publicada LEI 202/2016 CONCEDE ATAUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI PARA O ANO DE 2016.

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