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Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Maio de 2022 293Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal - DOELM e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2022 292Institui, no âmbito da secretaria municipal de saúde, gratificação por desempenho - previne brasil. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2022 291Altera as Leis Complementares nº 260/2020, nº 234/2018 e a nº 214/2017, que consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 290Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Caridade do Piaui, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n'. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece' outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 289Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Caridade do Piauí, institui 0 programa municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino (PMDE), e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2021 287/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Caridade do Piauí, para o exercício financeiro de 2018, em R$ 39.761.485,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2021 286/2021Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação referente ao quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 283/2021Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 282/2021Dispõe sobre denominação do prédio público municipal onde será instalada a prefeitura do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 281/2021Dispõe sobre denominação do prédio público municipal onde será instalada a prefeitura do Município de Caridade do Piauí, e da outras providências |