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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2024 343Estabelece alterações do Plano Plurianual de aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2024 344Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caridade do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2025, em R$ 50.551.251,00 (cinquenta milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta um reais) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2024 345Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 300/2022 de 15/08/2022, Novo Código Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2024 346Denominação de Rua Francisco Lourenço da Silva, localizada no Bairro Alto Vistoso |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2024 347Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Caridade do Piauí- PI. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2024 348Cria e Extingue Secretarias, Cria e Extingue Cargos e Vagas nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-Pt, que passarão a pertencer à estrutura administrativa do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 349Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica, bem como dos auxiliares da educação, do Município de Caridade do Piauí-PI, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n°. 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2025 351Altera a Lei Complementar n° 350/2025, que consolida a Estrutura Administrativa do Município de Caridade do Piaui-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 353Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher — FUMEDM do município de Caridade do Piauí-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 354Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal n° 349/2025, readequando os percentuais pagos aos profissionais que trabalham no 20 (segundo) Turno na educação pública municipal, que passará a valer nos termos do ANEXO I, da presente Lei. |