Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2025 357Institui a Loteria Municipal de Caridade do Piauí, dispõe sobre a regulamentação e exploração dos serviços lotéricos no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Agosto de 2025 356Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande e Patos, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piauí - CINSAPI, nos moldes da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, objetivando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. |
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Decretos Publicada em: 21 de Agosto de 2025 032-2025Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, os limites para consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos, em harmonia com o art. 2º da Lei Federal nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 492-2025Nomear o Sr. MARCIO VINICIUS DA COSTA SANTOS, portador do RG nº 7.***.**0 SSP-PI e CPF: nº ***.662.***-**, para exercer o cargo de ASSESSOR DE INFORMÁTICA, DAM III, lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Caridade do Piauí - PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 491-2025Nomear a Sra. JULIA KÁSSIA LOPES DE ARAUJO, portadora do RG nº 4.***.**0 SSP-PI e CPF: nº ***.988.***-**, para exercer o cargo de ASSESSORA DE IMPRENSA, DAM II, lotada no Gabinete do Prefeito do Município de Caridade do Piauí - PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 490-2025Nomear a Sra. LAURINETE DE JESUS SILVA, portadora do RG n° 2.***.**9 SSP-PI e CPF: n°***.579.***-**, para exercer o cargo de COORDENADORA DO EJA, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí - Pl. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 489-2025Nomear o Sr. JOSE MARCELINO DE MORAIS XAVIER, portador do RG n° 1.***.**1 SSP-PI e CPF: n° ***.059.***-**, para exercer o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DAM III, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí - Pl. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 488-2025Nomear o Sr. FRANCISCO AGNELO DE LIMA, portador do RG n° ***.468.***-** SSP-PI e CPF: n° ***.468.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Informática, DAM III, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí - Pl. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 487-2025Exonerar do Cargo em Comissão o Sr. DENIS DE CARVALHO SOUSA, portador do RG n° ***.954.***-** SSP-PI e CPF: n° ***.954.***-**, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DAM III, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí - Pl. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 486-2025Exonerar do Cargo em Comissão o Sr. FRANCIMÁRIO DE CARVALHO LIMA, portador do RG n° ***.919.***-** SSP-PI e CPF: n° ***.919.***-**, do cargo de Assessor de Informática, DAM III, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Caridade do Piauí - Pl. |