Legislação Local
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Lei Municipal LEI Nº 178/2013Altera a Lei Municipal nº 169/2013 que trata sobre a política de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente no que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras Providencias. |
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Lei Municipal LEI Nº 177/2013ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos DECRETO Nº 1 - A/2014REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 10/2014HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Decretos DECRETO Nº 09/2014DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO, ATINGINDO PELA ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 06/2014DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos DECRETO Nº 05/2014DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014 E DISCIPLINA E COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS. |
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Decretos DECRETO Nº 03/2014DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 180 M² |
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Decretos DECRETO Nº 02/2014DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 1.400 M² |
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Decretos DECRETO Nº 015/2014ESTABELECE FERIADO NO PERÍODO POSTERIOR AO DIA 01/01/2015 NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI |