Legislação Local
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Lei Municipal LEI Nº 190/2014Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias, no Município de Caridade do Piauí - PI. |
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Lei Municipal LEI Nº 189/2014Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, a Declaração de Serviços e dá outras providências. |
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Lei Municipal LEI Nº 188/2014ALTERA LEI QUE DOA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA CIDADANIA, AO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal LEI Nº 187/2014Denomina a Rua Elizabeth Anísia de Araújo Bento |
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Lei Municipal LEI Nº 186/2014Denomina a Rua Francisco Manoel de Carvalho |
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Lei Municipal LEI Nº 185/2014Denomina a Rua Felipe José Sebastião |
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Lei Municipal LEI Nº 184/2014Denomina a travessa Wagna de Sousa Silveira |
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Lei Municipal LEI Nº 183/2014Denomina a Rua Manoel Francisco Araújo |
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Lei Municipal LEI Nº 182/2014Denomina a Rua Valdo Adão da Silva |
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Lei Municipal LEI Nº 181/2014ALTERA LEI QUE DOA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA CIDADANIA, AO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |