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Decretos
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 DECRETO Nº 070101/2020Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.230.600,00 (Um Milhão Duzentos e Trinta Mil e Seiscentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada DECRETO Nº 07/2013FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO DIA 31 DE MAIO DE 2013. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2020 DECRETO Nº 080101/2020Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 738.300,00 (Setecentos e Trinta e Oito Mil e Trezentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada DECRETO Nº 08/2013DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2020 DECRETO Nº 090101/2020Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 661.600,00 (Seiscentos e Sessenta e Um Mil e Seiscentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada DECRETO Nº 09/2013DESAPROPRIAMENTO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 800 M² |
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Lei publicada DECRETO Nº 09/2014DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO, ATINGINDO PELA ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada Decreto nº 09/2016Decreta que fica regularizado a concessão de poderes para movimentação das seguintes contas de titularidade do Fundo Municipal de Assistencia Social |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2020 DECRETO Nº 100101/2020Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 804.100,00 (Oitocentos e Quatro Mil e Cem Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada DECRETO Nº 10/2013DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |