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Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 243/2019FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SEGUNDO OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2018, ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 244/2019FIXA O SALARIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATES DE ENDEMIAS-ACE DESTE MUNICÍPIO, ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO SEGUNDO OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 13.708/2018 E REVOGAR O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 197/2015. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2019 LEI Nº 245/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO CAMPO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE DE PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 246/2019DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRODUTORES POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 247/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 248/2019DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 249/2019DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PIAUÍ. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 250/2019DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 251/2019DISPÕE SOBRE CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 252/2019DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |