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Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 248/2019DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 249/2019DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PIAUÍ. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 250/2019DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 251/2019DISPÕE SOBRE CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 252/2019DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 253/2019DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 254/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2019 LEI Nº 255/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO ASSENTAMENTO JORGE DE BAIXO, MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, QUE SERÁ DENOMINADO DE AGNALDO DANIEL GOMES. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 LEI Nº 256/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2020. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2019 LEI Nº 257/2019ESTABELECE ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2018 A 2021. |