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Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Abril de 2019 LEI Nº 254/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2019 LEI Nº 255/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO ASSENTAMENTO JORGE DE BAIXO, MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, QUE SERÁ DENOMINADO DE AGNALDO DANIEL GOMES. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 LEI Nº 256/2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2020. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2019 LEI Nº 257/2019ESTABELECE ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2018 A 2021. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2019 LEI Nº 258/2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM R$ 35.916.200,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 LEI Nº 259FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SEGUNDO OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2018, ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 LEI Nº 260ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2018 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2017 QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2020 LEI Nº 261DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2020 LEI Nº 263DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL, DE ARISTEU NEJJSON RODRIGUES NA RUA JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO NA SEDE DESTE MUNICIPIO. |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2020 LEI Nº 264DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |