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Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Junho de 2017 LEI Nº 223/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2017 LEI Nº 221/2017FICA INSTITUÍDA A RUA ANTÔNIO PINTO FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2017 LEI Nº 119/2017FICA INSTITUÍDA COMO RUA MARGARIDA ADELAIDE SILVA PEREIRA A RUA PROJETADA Nº 14 QUE CRUZA O BAIRRO SÃO JOSÉ NA DIREÇÃO DE SUL A NORTE, CORTANDO NO SENTIDO OESTE A LESTE PELAS RUAS PROJETADAS Nº 1,2,3 E 17, SEGUIDA AO LADO NO SENTIDO SUL A NORTE PELA RUA PROJETADA Nº 12, NESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2017 LEI Nº 220/2017DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 LEI Nº 118/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 LEI Nº 217/2017INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 LEI Nº 214/2017CONSOLIDA A ESTRUTURA A ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Março de 2017 LEI Nº 216/2017FICA INSTITUÍDA COMO A RUA JOÃO JOSÉ DA SILVA A RUA PROJETADA Nº 09 QUE CRUZA O BAIRRO SÃO JOSÉ NA DIREÇÃO DE SUL A NORTE, CORTADA NO SENTIDO OESTE E LESTE PELAS RUAS PROJETADAS Nº 1,2,3 E 17 SEGUIDA AO LADO NO SENTIDO SUL E NORTE PELA RUA PROJETADAS Nº 30 |
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Lei publicada em 14 de Março de 2017 LEI Nº 215/2017FICA INSTITUÍDA A RUA INOCÊNCIO MANOEL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI 206/2016ALTERA A JORNADA DE TRANALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES A EDEMIAS. |