Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2017 LEI Nº 229/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2017 LEI Nº 230/2017AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE CARIDADE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Outubro de 2017 LEI Nº 228/2017ADOTA O DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA APPM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2017 LEI Nº 227/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM R$ 27.715.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E SETECENTOS E QUINZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2017 LEI Nº 225/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26 DE 16 E FEVEREIRO 1998, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2017 LEI Nº 224/2017FICA INSTITUÍDA A RUA ANFRÍSIO LUIS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2017 LEI Nº 222/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECÍCIO DE 2018 |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Junho de 2017 LEI Nº 223/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Maio de 2017 LEI Nº 221/2017FICA INSTITUÍDA A RUA ANTÔNIO PINTO FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Abril de 2017 LEI Nº 119/2017FICA INSTITUÍDA COMO RUA MARGARIDA ADELAIDE SILVA PEREIRA A RUA PROJETADA Nº 14 QUE CRUZA O BAIRRO SÃO JOSÉ NA DIREÇÃO DE SUL A NORTE, CORTANDO NO SENTIDO OESTE A LESTE PELAS RUAS PROJETADAS Nº 1,2,3 E 17, SEGUIDA AO LADO NO SENTIDO SUL A NORTE PELA RUA PROJETADA Nº 12, NESTE MUNICÍPIO. |