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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 018 / 23 Dispõe sobre o horário de funcionamento do mercado público municipal no município de Caridade do Piauí — PI e da outras providencias.
Lei publicada em 15 de Março de 2024 018 / 24 Declara em situação anormal, situação de emergência, a área do município de Caridade do Piauí afetada por enxurradas.
Lei publicada em 08 de Agosto de 2022 019 Dispõe sobre a regulamentação do FMDCA — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caridade do Piaui e da outras providências.
Lei publicada em 05 de Maio de 2021 019/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Lei publicada em 26 de Maio de 2025 019-2025 Convoca a 4a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Caridade do Piauí/Pl.
Lei publicada em 13 de Abril de 2023 019 / 23 A manutenção das atividades exercidas peio conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caridade do Piaui - CODEMA será feita por meio de repasses municipais oriundos da Prefeitura Municipal de Caridade do Piaui. pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMA) e por meio de doações realizadas pela Sociedade Civil. Compete ao CODEMA de Caridade do Piaui.
Lei publicada em 25 de Março de 2024 019 / 24 Dispõe sobre a convocação de proprietários, possuidor a qualquer titulo, inquilino ou ocupante de Imóvel localizado no perímetro urbano do município de Caridade do Piauí — PI, efetuarem a conservação, manutenção e asseio da edificação, mesmo ela estando desocupada ou abandonada, além da limpeza e capina dos terrenos baldios.
Lei publicada em 03 de Agosto de 2022 020 Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Caridade, Estado do Piaui, afetado pela estiagem (1.4.1.1.0) e da outras providencias.
Lei publicada em 01 de Maio de 2022 020001 /2022 Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações.
Lei publicada em 14 de Abril de 2023 020 / 23 Dispõe sobre. regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Defesa do Melo Ambiente - CODEMA dá outras providências.

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