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Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Junho de 2017 LEI Nº 223/2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2017 LEI Nº 224/2017FICA INSTITUÍDA A RUA ANFRÍSIO LUIS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2017 LEI Nº 225/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26 DE 16 E FEVEREIRO 1998, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2017 LEI Nº 226/2017ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2017 LEI Nº 227/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM R$ 27.715.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E SETECENTOS E QUINZE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2017 LEI Nº 228/2017ADOTA O DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA APPM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2017 LEI Nº 229/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2017 LEI Nº 230/2017AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE CARIDADE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2017 LEI Nº 231/2018DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO ARAÚJO, O IMÓVEL ADIANTE IDENTIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2018 LEI Nº 232/2018DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL, COM VERBA DO FUNDEF/FUNDEB, REPASSADO POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA BÁSICA DE ENSINO DE CARIDADE DO PIAUÍ, QUE ESTIVERAM EXERCÍCIO DESDE O ANO DE 1997 ATÉ AOS DIAS ATUAIS. |