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Decretos
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Lei publicada em 21 de Maio de 2025 016-2025Dispõe sobre Regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal de Caridade do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2024 016 / 24Regulamenta, no âmbito da Administração Pública o procedimento Dispensa de Licitação a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 017Decreta feriado municipal no dia 22 de Junho de 2022 e da outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 017/2021Decreta luto oficial de 03 dias, devido o falecimento da Sra. Helena Maria de Sousa. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2025 017-2025Decreta luto oficial no município de Caridade do Piauí, em razão do falecimento do excelentíssimo senhor, Raimundo Francisco da silva. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 017 / 23Decreta feriado, em razão do falecimento do sargento da PMPI o Sr. ROSEVALDO DE SOUSA VELOSO. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2024 017 / 24Decreta luto oficial no município de Caridade do Piauí, em razão do falecimento do excelentíssimo senhor, Samuel Geovane de Lima Xavier, engenheiro civil do município. |
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Lei publicada em 12 de Julho de 2022 018Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo n° 003/2022 do Município de CARIDADE DO PIAUÍ - PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 018/2021Dispõe sobre a regulamentação do Regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 018-2025Convoca a 15' Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Caridade do Piauí/Pl. |