COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 06 de Março de 2024 013 / 24Este decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, disciplinando os procedimentos administrativos destinados à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 014/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no dia 15 a 21 de Março de 2021, no município de Caridade do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2024 014 / 24Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2021 015/2021Convoca a Jornada Municipal de Planejamento envolvendo as Políticas Públicas de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 015-2025Dispõe sobre a anulação do processo seletivo simplificado, edital 003/2025, para monitor de EJA, professor de EJA — etapas I e II, professor de EJA etapas III e IV, e coordenador de EJA. do município de Caridade do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2023 015 / 23Dispõe sobre feriado no dia 06 de abril de 2023 no município de Caridade do Piauí — PI e da outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2024 015 / 24Regulamenta, no a' mbito da Administração Pública Municipal as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2022 016Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de Junho de 2022- Sexta-Feira, em razão do feriado de Corpus Christi no dia 16 de Junho de 2022 - Quinta-Feira. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 016/2021Decreta luto oficial de 03 dias, devido o falecimento da Sra. Raimunda Silva de Oliveira Reis. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2025 016-2025Dispõe sobre Regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal de Caridade do Piauí-PI. |