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Portal de Serviços
Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 169/2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 97/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 171/2013Dispõe sobre a Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados oa PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI Nº 172/2013INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 173/2013DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DE CARIDADE DO PIAUÍ DE CEMITÉRIO MUNICIPAL LOURENÇO JOSÉ DA SILVA. |
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Lei publicada LEI Nº 174/2013FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 175/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI Nº 177/2013ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 178/2013Altera a Lei Municipal nº 169/2013 que trata sobre a política de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente no que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras Providencias. |
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Lei publicada LEI Nº 180/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e da outras providências. |
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Lei publicada LEI Nº 181/2014ALTERA LEI QUE DOA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA CIDADANIA, AO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |