Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Março de 2021 278/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Março de 2021 277/2021Dispõe sobre a criação do brasão oficial da Câmara Municipal de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2021 276/2021Dispõe sobre a transformação e denominação da Localidade Cabaceira em Povoado. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2021 274/2021Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Fevereiro de 2021 273 /2021Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2020 LEI Nº 266ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM R$ 37.715.700,00 (TRINTA E SETE MILHÕES E SETECENTOS E QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Setembro de 2020 LEI Nº 265ESTABELECE ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2018 A 2021. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Setembro de 2020 LEI Nº 264DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2020 LEI Nº 263DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL, DE ARISTEU NEJJSON RODRIGUES NA RUA JOÃO MAXIMINIANO DAMASCENO NA SEDE DESTE MUNICIPIO. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2020 LEI Nº 261DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI. |