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Lei Municipal
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Lei publicada LEI 203/2016CONCEDE ATAUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2016. |
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Lei publicada LEI 206/2016ALTERA A JORNADA DE TRANALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES A EDEMIAS. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2017 LEI Nº 118/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2017 LEI Nº 119/2017FICA INSTITUÍDA COMO RUA MARGARIDA ADELAIDE SILVA PEREIRA A RUA PROJETADA Nº 14 QUE CRUZA O BAIRRO SÃO JOSÉ NA DIREÇÃO DE SUL A NORTE, CORTANDO NO SENTIDO OESTE A LESTE PELAS RUAS PROJETADAS Nº 1,2,3 E 17, SEGUIDA AO LADO NO SENTIDO SUL A NORTE PELA RUA PROJETADA Nº 12, NESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada LEI Nº 163/2013EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 164/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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Lei publicada LEI Nº 165/2013Revoga o anexo I da Lei 129/2009, dando nova definição ao piso Salarial/2013 para os profissionais do Magistério da municipalidade. |
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Lei publicada LEI Nº 166/2013DOA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA CIDADANIA, AO ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada LEI Nº 167/2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 168/2013regulamenta no Município de Caridade do Piauí o Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providencias. |