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Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 187/2014Denomina a Rua Elizabeth Anísia de Araújo Bento |
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Lei publicada LEI Nº 188/2014ALTERA LEI QUE DOA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA CIDADANIA, AO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 189/2014Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, a Declaração de Serviços e dá outras providências. |
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Lei publicada LEI Nº 190/2014Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias, no Município de Caridade do Piauí - PI. |
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Lei publicada LEI Nº 192/2014CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 193/2014CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CARIDADE DO PIAUI - PI, PARA O ANO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2015 LEI Nº 199/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 LEI Nº 214/2017CONSOLIDA A ESTRUTURA A ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Março de 2017 LEI Nº 215/2017FICA INSTITUÍDA A RUA INOCÊNCIO MANOEL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Março de 2017 LEI Nº 216/2017FICA INSTITUÍDA COMO A RUA JOÃO JOSÉ DA SILVA A RUA PROJETADA Nº 09 QUE CRUZA O BAIRRO SÃO JOSÉ NA DIREÇÃO DE SUL A NORTE, CORTADA NO SENTIDO OESTE E LESTE PELAS RUAS PROJETADAS Nº 1,2,3 E 17 SEGUIDA AO LADO NO SENTIDO SUL E NORTE PELA RUA PROJETADAS Nº 30 |