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Lei Municipal
Lei publicada LEI Nº 175/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Caridade do Piauí e dá outras providências. |
Lei publicada LEI Nº 177/2013ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada LEI Nº 178/2013Altera a Lei Municipal nº 169/2013 que trata sobre a política de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente no que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras Providencias. |
Lei publicada LEI Nº 180/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e da outras providências. |
Lei publicada LEI Nº 181/2014ALTERA LEI QUE DOA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA CIDADANIA, AO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada LEI Nº 182/2014Denomina a Rua Valdo Adão da Silva |
Lei publicada LEI Nº 183/2014Denomina a Rua Manoel Francisco Araújo |
Lei publicada LEI Nº 184/2014Denomina a travessa Wagna de Sousa Silveira |
Lei publicada LEI Nº 185/2014Denomina a Rua Felipe José Sebastião |
Lei publicada LEI Nº 186/2014Denomina a Rua Francisco Manoel de Carvalho |