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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

Transparência

Lei Municipal

Lei publicada

LEI Nº 168/2013

regulamenta no Município de Caridade do Piauí o Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providencias.

Lei publicada

LEI Nº 169/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 97/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

LEI Nº 171/2013

Dispõe sobre a Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados oa PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providências.

Lei publicada

LEI Nº 172/2013

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

LEI Nº 173/2013

DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SEDE DE CARIDADE DO PIAUÍ DE CEMITÉRIO MUNICIPAL LOURENÇO JOSÉ DA SILVA.

Lei publicada

LEI Nº 174/2013

FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

LEI Nº 175/2013

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Caridade do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada

LEI Nº 177/2013

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada

LEI Nº 178/2013

Altera a Lei Municipal nº 169/2013 que trata sobre a política de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente no que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras Providencias.

Lei publicada

LEI Nº 180/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e da outras providências.