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Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 317EMENTA: Acrescenta o inciso XXVI ao art. 3° da Lei Municipal n° 254/2019, de 11 de agosto de 2019, a qual Instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2023 318Instituí e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município a "Semana Cultural de Caridade do Piauí", e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2023 319Institui e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município "O Dia do Vaqueiro" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2023 320Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 321Autoriza o Poder Executivo a desenvolver acdes e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisoria nº 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposi¢des das instrucdes normativas do Ministério das Cidades, e da outras providéncias. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2023 322Cria a SELEÇÃO DE FUTEBOL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI, e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 323Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos servidores efetivos e contratados, os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem e dá outras providéncias. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2023 324Esta Lei estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Caridade do Piauí e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 325Estabelece alterações do Plano Plurianual de aplicação referente ao Quadriênio de 2022 a 2025. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2023 327Regula a Verba Indenizatória dos Vereadores do Município de Caridade-PI, a partir de 01 de Janeiro 2024 e dá outras providências. |